Escritório de Advocacia Especializado em Direito do Trabalho
Atendemos casos de no mínimo 6 meses de vínculo trabalhista
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Se você está enfrentando atrasos salariais, falta de FGTS, ausência de assinatura na carteira ou condições inadequadas de trabalho, pode ter direito à rescisão indireta. Nesse caso, você pode encerrar o contrato e receber todas as verbas rescisórias integrais, como aviso prévio, multa do FGTS, férias e 13º salário, como numa demissão sem justa causa.
Foi demitida durante a gestação ou enquanto está em licença maternidade? A dispensa de uma empregada gestante sem justa causa é ilegal e gera proteção especial. Você pode reivindicar a reintegração ao emprego ou a indenização correspondente, além dos direitos trabalhistas garantidos por lei.

Trabalhou sem registro em carteira? Isso é uma violação dos seus direitos! O registro em carteira garante acesso a benefícios como FGTS, INSS, Férias e 13º salário. Se sua carteira não foi assinada, você pode buscar o reconhecimento do vínculo e assegurar seus direitos.

Se você foi dispensado por justa causa e acredita que a medida foi injusta ou irregular, saiba que é possível reverter essa situação na Justiça do Trabalho.

Quando um trabalhador é demitido ele tem direito a receber todas as verbas rescisórias no prazo máximo de 10 dias. Esse pagamento deve ser feito corretamente, incluindo saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio e liberação do FGTS, além da multa de 40%.
Formado pela Faculdade Estácio de Natal, André Rimom Martins de Azevedo possui vasta experiência no Direito Trabalhista, com mais de 10 anos de atuação em todas as fases do contencioso. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Natal (FAL), além de possuir especialização em Direito Digital, Proteção de Dados e Compliance Trabalhista, com certificação pelo Centro Universitário Amparense (Unifia) e Direito Negocial pela Universidade São Judas Tadeu (Ebradi). Membro da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas e da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/RN, o que reforça o compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e com a melhoria das práticas jurídicas na área. Atuamos foco em soluções jurídicas modernas e personalizadas. Com atendimento 100% online e alcance em todo o Brasil, combinando inovação tecnológica com uma abordagem estratégica para garantir os melhores resultados para nossos clientes.
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O Dano Moral em uma ação trabalhista ocorre quando há ofensa à dignidade ou integridade psicológica do trabalhador. Situações como assédio moral, discriminação ou situações humilhantes podem dar direito a indenização. É essencial reunir evidências e testemunhas para respaldar o caso.
O reconhecimento do vínculo de emprego na modalidade de PJ depende da presença de elementos como continuidade na prestação de serviços, subordinação jurídica, pessoalidade e remuneração. Se o trabalhador atua de forma contínua, sob supervisão e com características de empregado, pode ter direito aos benefícios trabalhistas correspondentes.
A comprovação de doenças do trabalho exige documentos médicos, laudos periciais e evidências da relação entre a condição de saúde e as atividades laborais. Registros de consultas, exames ocupacionais e testemunhos de colegas podem fortalecer o caso. A assistência de um advogado especializado é recomendada.
Para reestabelecer o Auxílio-Doença, é necessário agendar uma perícia médica, apresentar documentação médica atualizada, comparecer à perícia e acompanhar o processo. A avaliação médica determinará a continuidade do benefício. O suporte de um advogado pode ser útil para garantir que todos os passos sejam seguidos adequadamente.
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